Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2915/2020
Data
26/05/2020
Ementa
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-26;2915
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1897876 ]

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