Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2901/2020
Data
26/05/2020
Ementa
Dispõe sobre o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e de auxiliares de enfermagem durante a vigência do estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, em razão da pandemia de COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-26;2901

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1897661 ]

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