Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2830/2020
Data
21/05/2020
Ementa
Criminaliza a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário realizado por autoridade competente, ou dele evadir-se, por meio de condução temerária que coloque em risco incolumidade das pessoas e do patrimônio ou para assegurar o cometimento de outros crimes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-21;2830
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1896630 ]

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