Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2829/2020
Data
21/05/2020
Ementa
Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-21;2829
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1896581 ]

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