Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2820/2020
Data
21/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas e outros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-21;2820
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1896507 ]

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