Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2790/2020
Data
20/05/2020
Ementa
Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-20;2790
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1895991 ]

2023-01-28T03:49:14.000Z [ 1092042 ]