Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2772/2020
Data
20/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-20;2772

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1895417 ]

2023-01-28T03:49:14.000Z [ 1092020 ]