Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2753/2020
Data
19/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-19;2753
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1895093 ]

2023-01-28T03:49:14.000Z [ 1092003 ]