Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir a prorrogação das provas e exames do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM e dá outras providências.