Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2554/2020
Data
11/05/2020
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência entre instituições de ensino superior de servidor público federal civil ou militar, quando ocorrer mudança de domicílio por determinação da Administração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-11;2554
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1892332 ]

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