Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2545/2020
Data
11/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-11;2545

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1892204 ]

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