Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2518/2020
Data
11/05/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, referente a suspensão da exigibilidade do pagamento de financiamentos de veículos automotores destinados ao uso como taxi, moto taxi, transporte de passageiros por aplicativos e transporte escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-11;2518
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1891998 ]

2023-01-28T03:49:11.000Z [ 1091807 ]