Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2403/2020
Data
05/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-05;2403
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1890288 ]

2023-01-28T03:49:10.000Z [ 1091703 ]