Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2393/2020
Data
05/05/2020
Ementa
Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-05;2393
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1889863 ]

2023-01-28T03:49:10.000Z [ 1091692 ]