Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2363/2020
Data
04/05/2020
Ementa
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001; e dá outras providências, para promover a regularização fundiária nos estados de Rondônia e do Tocantins.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-04;2363
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1889402 ]

2023-01-28T03:49:10.000Z [ 1091666 ]