Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2353/2020
Data
04/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a habilitação e credenciamento imediatos de novos leitos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-04;2353
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1889325 ]

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