Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2342/2020
Data
04/05/2020
Ementa
"Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-05-04;2342

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1889004 ]

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