Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2231/2020
Data
28/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à estabilidade no emprego para idosos, em caso de calamidade pública reconhecida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-28;2231
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1887351 ]

2023-01-28T03:49:08.000Z [ 1091547 ]