Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2230/2020
Data
28/04/2020
Ementa
Dispõe sobre os reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-28;2230
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1887341 ]

2023-01-28T03:49:08.000Z [ 1091546 ]