Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2116/2020
Data
23/04/2020
Ementa
Institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-23;2116

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1885335 ]

2023-01-28T03:49:07.000Z [ 1091433 ]