Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2078/2020
Data
22/04/2020
Ementa
"Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para estabelecer a suspensão do pagamento do Fundo de Promoção aos shoppings centers."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-22;2078
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1884933 ]

2023-01-28T03:49:07.000Z [ 1091400 ]