Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2061/2020
Data
22/04/2020
Ementa
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-22;2061
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1884842 ]

2023-01-28T03:49:07.000Z [ 1091389 ]