Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2016/2020
Data
20/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-20;2016
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1884276 ]

2023-01-28T03:49:06.000Z [ 1091363 ]