Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1995/2020
Data
17/04/2020
Ementa
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-17;1995
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1883976 ]

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