Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1194/2020
Data
16/04/2020
Ementa
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-16;1194
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1883757 ]

2023-01-28T03:49:05.000Z [ 1091301 ]