Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1686/2020
Data
07/04/2020
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro para motoristas e entregadores por aplicativos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19); altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-07;1686
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1876442 ]

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