Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1676/2020 ]
Data
07/04/2020
Apelido
[ PL 1676/2020 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-07;1676
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1676
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-29
Mensagem [ MSG 114/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-03-29
Anexo de documento [ Autógrafo, Lei e Ofício nº 116/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097072&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-12-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057223&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Parecer [ PARECER Nº 342, DE 2021 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054308&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMD_PL_1676_2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052183&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ao PL 1676/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052186&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052238&disposition=inline ]
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2021-12-09
Relatório Legislativo [ Relatório do Projeto de Lei nº 1676, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052302&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Parecer [ Parecer nº 341/2021-PLEN/SF ]
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2021-12-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE ]
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2021-12-07
Parecer [ Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 1.676, de 2021 ]
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2021-12-03
Relatório Legislativo [ Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 1.676, de 2021 ]
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2021-11-24
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2021-11-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034840&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1876389 ]

2023-01-28T03:49:02.000Z [ 1091040 ]