Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1598/2020
Data
2018
Apelido
[ PLS 546/2018 ]
Ementa
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;546
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-06;1598
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-04-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091810&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873586 ]
Texto Final Revisado
2020-02-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068765&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064787&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064799&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064900&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064905&disposition=inline ]
Texto Final
2020-02-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064898&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022465&disposition=inline ]
Texto
2019-09-18
Ofício [ Ofício SEI nº 259/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 31 de julho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1058/2019-RFB/Gabinete, de 12/06/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 17 a 20). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013380&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005863&disposition=inline ]
Texto
2019-05-22
Ofício [ Em atenção ao art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como aos art. 14 e 16 da Lei complementar nº 101/2000, e também disposto no art. 114, § 1º da Lei nº 13.707/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias (dispositivo que prevê o prazo máximo de 60 dias para encaminhamento das informações solicitadas),requer informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro do PLS 546 de 2018, nos anos-calendário de 2019 a 2021, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956059&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Ofício [ Ofício nº 36/2019 - GSOGUIMA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951996&disposition=inline ]
Texto
2019-04-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935645&disposition=inline ]
Texto
2019-04-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935666&disposition=inline ]
Texto
2019-03-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7927772&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7900137&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898243&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898243&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:01.000Z [ 1090954 ]