Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1485/2020 - Iniciadora ]
Data
02/04/2020
Apelido
[ PL 1485/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-02;1485
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1485
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-04-08
Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 2132,de 2020, de tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9131412&disposition=inline ]
Texto
2020-11-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 214, III do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal, do PL nº 1485, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8908459&disposition=inline ]
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2020-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885323&disposition=inline ]
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2020-09-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885336&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL nº 1485/2020 com o PL nº 3582/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885445&disposition=inline ]
Texto
2020-09-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885323&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1905902 ]

2023-01-28T03:48:59.000Z [ 1090840 ]