Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1447/2020
Data
02/04/2020
Ementa
Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-02;1447
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872662 ]

2023-01-28T03:48:59.000Z [ 1090801 ]