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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1392/2020
Data
01/04/2020
Ementa
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno dos bens relacionados ao combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-01;1392
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2020-04-01
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1905217 ]
2023-01-28T03:48:58.000Z [ 1090746 ]