Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1389/2020 ]
Data
01/04/2020
Apelido
[ PL 1389/2020 ]
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-04-01;1389
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1389
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-11-11
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8906072&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865179&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-06-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122114&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.389, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121410&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121554&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Parecer [ Parecer nº 64, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121564&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120000&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120044&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120073&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120076&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120084&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
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Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120147&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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Texto
2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120231&disposition=inline ]
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2020-06-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120234&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 16 ao PL nº 1.389/2020. ]
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2020-06-10
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120328&disposition=inline ]
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2020-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120341&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120361&disposition=inline ]
Texto
2020-06-09
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119647&disposition=inline ]
Texto
2020-06-09
Emenda
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2020-05-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8106714&disposition=inline ]
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2020-05-07
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 3. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8106717&disposition=inline ]
Texto
2020-05-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8106735&disposition=inline ]
Texto
2020-05-07
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 4. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8106738&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105203&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105206&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105209&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 2. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105211&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104779&disposition=inline ]
Texto
2020-04-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8099938&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872373 ]

2023-01-28T03:48:58.000Z [ 1090743 ]