Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1305/2020
Data
31/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-31;1305
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1888075 ]

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