Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1304/2020 ]
Data
31/03/2020
Apelido
[ PL 1304/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-31;1304
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1304
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-05-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2020-05-05
Emenda
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2020-05-05
Emenda
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2020-05-05
Emenda
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2020-05-05
Emenda
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2020-05-05
Emenda
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2020-05-05
Emenda
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Texto
2020-05-05
Emenda
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1. ]
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura na Emenda 1. ]
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura na Emenda 2. ]
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura nas Emendas 3, 4 e 5. ]
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura na Emenda 6. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura na Emenda 7. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura na retirada da Emenda 6. ]
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Texto
2020-05-05
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104920&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.304, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104963&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 34 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104967&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.304, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104969&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104972&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104980&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Complemento de resultado [ Votação nominal do texto principal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105031&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105033&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Complemento de resultado [ Votação nominal do destaque à Emenda n. 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105039&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Parecer [ Parecer nº 29, de 2020 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105041&disposition=inline ]
Texto
2020-04-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8102231&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871951 ]

2023-01-28T03:48:57.000Z [ 1090662 ]