Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1299/2020
Data
31/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-31;1299
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871937 ]

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