Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1256/2020
Data
30/03/2020
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-30;1256
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871595 ]

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