Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1142/2020 ]
Data
27/03/2020
Apelido
[ PL 1142/2020 ]
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-27;1142
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1142
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-01
Ofício [ Ofício eletrônico nº 13887/2021 do STF, que comunica decisão proferida pelo Min. Roberto Barroso na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.622. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023671&disposition=inline ]
Texto
2021-02-25
Ofício [ OF/CMD/MS/ N° 237/2020, da Câmara Municipal de Dourados - MS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8932283&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-06-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122118&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121400&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 47 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121402&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121404&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121463&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121573&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121577&disposition=inline ]
Texto
2020-06-16
Parecer [ Parecer nº 65, de 2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8, de redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121581&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Retirada definitiva da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 1.142, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119997&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Impugnação do § 1º do art. 13 do PL nº 1.142/2020, por se tratar de matéria estranha ao objeto da proposição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120015&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Retirada definitiva da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1.142, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120068&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Impugnação do § 1º do art. 13 do PL nº 1.142/2020, por se tratar de matéria estranha ao objeto da proposição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120079&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120112&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120152&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120155&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Correspondência Eletrônica [ Solicitação da tramitação autônoma dos Projetos de Lei nºs 1142 e 2718, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120269&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda n° 4-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei n° 1.142, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120271&disposition=inline ]
Texto
2020-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8120294&disposition=inline ]
Texto
2020-06-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119650&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117390&disposition=inline ]
Texto
2020-05-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115706&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114589&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114589&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871094 ]

2023-01-28T03:48:56.000Z [ 1090540 ]