Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1108/2020
Data
26/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-26;1108

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870942 ]

2023-01-28T03:48:55.000Z [ 1090511 ]