Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1079/2020 ]
Data
26/03/2020
Apelido
[ PL 1079/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-26;1079
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1079
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-07-16
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-05-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-13
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1.079, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 2. ]
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Texto
2020-05-12
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL 1079/2020 com o PL 1061/2020. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 3. ]
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 4. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 5. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, às Emendas nºs 6 e 7. ]
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2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Rodrigo Cunha, à Emenda nº 8. ]
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2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, da Senadora Kátia Abreu, à Emenda nº 9. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senadora na Emenda 10. ]
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda
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Texto
2020-05-12
Emenda [ Emenda retirada pelo autor. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110006&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do Senador Fernando Bezerra Coelho, às Emendas nºs 11 a 14. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110013&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 15. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110015&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do cancelamento da emenda nº 15. ]
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Texto
2020-05-12
Relatório Legislativo
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Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110255&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110275&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do novo Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110279&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110281&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Parecer [ Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 16-PLEN. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110286&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110314&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105095&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8105098&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104777&disposition=inline ]
Texto
2020-04-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8101253&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870883 ]

2023-01-28T03:48:55.000Z [ 1090482 ]