Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 985/2020 ]
Data
25/03/2020
Apelido
[ PL 985/2020 ]
Ementa
Institui o Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-25;985
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;985
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109835&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109838&disposition=inline ]
Texto
2020-05-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8109850&disposition=inline ]
Texto
2020-05-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8107441&disposition=inline ]
Texto
2020-05-07
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8107460&disposition=inline ]
Texto
2020-05-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8107478&disposition=inline ]
Texto
2020-05-07
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 2. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8107497&disposition=inline ]
Texto
2020-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104789&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083619&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870329 ]

2023-01-28T03:48:54.000Z [ 1090411 ]