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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1068/2020
Data
25/03/2020
Ementa
Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-25;1068
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2020-03-25
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871013 ]
2023-01-28T03:48:55.000Z [ 1090471 ]