Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 853/2020
Data
23/03/2020
Ementa
Institui a isenção tributária para insumos médicos em casos de pandemia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-23;853

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870020 ]

2023-01-28T03:48:53.000Z [ 1090304 ]