Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 850/2020
Data
23/03/2020
Ementa
Altera a Lei 7.474 de 8 de maio de 1986 e, o Decreto 6.381 de 27 de fevereiro de 2008 para suspender a concessão de benefícios à ex-Presidentes da República em caso de pandemia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-23;850
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870017 ]

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