Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 813/2020
Data
23/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-23;813

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869860 ]

2023-01-28T03:48:53.000Z [ 1090268 ]