Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 810/2020 ]
Data
23/03/2020
Apelido
[ PL 810/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-23;810
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;810
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440519&disposition=inline ]
Texto
2023-08-25
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440566&disposition=inline ]
Texto
2023-08-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440519&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869846 ]

2023-09-13T00:16:18.000Z [ 1090265 ]