Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 795/2020 - Iniciadora ]
Data
20/03/2020
Apelido
[ PL 795/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-20;795
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;795
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-08-06
Ofício [ Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997245&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Ofício [ Ofício nº 163/2021-SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8960745&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Ofício [ Solicita informações ao Ministério da Economia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961457&disposition=inline ]
Texto
2020-07-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867406&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869726 ]

2023-01-28T03:48:52.000Z [ 1090251 ]