Ementa
Altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios.