Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 749/2020
Data
18/03/2020
Ementa
Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-18;749
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1867500 ]

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