Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 702/2020 - Iniciadora ]
Data
18/03/2020
Apelido
[ PL 702/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-18;702
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;702
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-04-03
Parecer [ Parecer nº 13, de 2020-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085754&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083031&disposition=inline ]
Texto
2020-03-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082436&disposition=inline ]
Texto
2020-03-31
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do relatório, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082438&disposition=inline ]
Texto
2020-03-31
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 702, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082467&disposition=inline ]
Texto
2020-03-31
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 7, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 702, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082469&disposition=inline ]
Texto
2020-03-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 702, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082471&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivos à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079032&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079267&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079032&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1867289 ]

2023-01-28T03:48:51.000Z [ 1090173 ]