Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 614/2020
Data
11/03/2020
Ementa
Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-11;614
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865321 ]

2023-01-28T03:48:50.000Z [ 1090085 ]